Termos e Condições

1. Definições

• Trevance / nós / nosso: empresa prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede em Goiânia, GO, Brasil.
• Cliente / você: pessoa física ou jurídica que contrata ou interage com os serviços da Trevance.
• Serviços: Sessão de Modelagem de Conceito, Construção de Protótipo Funcional e Engajamento de Entrega de MVP.
• Entregáveis: documentos, código-fonte, gravações, documentação técnica e demais materiais produzidos durante a prestação dos serviços.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial aceita e eventuais aditivos.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Trevance, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. O uso do site sem contratação implica aceitação das condições de navegação.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. Pessoa jurídica deve ser representada por responsável legal devidamente autorizado.

3. Descrição dos Serviços

A Trevance oferece serviços de prototipagem rápida e desenvolvimento de MVP com uso de tecnologias de Inteligência Artificial, conforme descrição detalhada em cada proposta comercial.

Os serviços são prestados de forma remota, com atendimento a clientes em todo o território brasileiro. O escopo exato de cada engajamento é definido na proposta aceita pelo Cliente.

A Trevance reserva-se o direito de recusar projetos que não se enquadrem em sua área de atuação ou que conflitem com suas políticas internas, sem necessidade de justificativa.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a execução dos serviços.
• Participar das reuniões de alinhamento e revisão dentro dos prazos acordados.
• Garantir que dados, conteúdos e materiais fornecidos à Trevance não violem direitos de terceiros.
• Não utilizar os entregáveis para fins ilegais, antiéticos ou em violação à legislação brasileira.
• Manter a confidencialidade de metodologias, ferramentas e processos proprietários da Trevance divulgados durante o projeto.

5. Propriedade Intelectual

Após a quitação integral do valor acordado, os entregáveis produzidos especificamente para o projeto do Cliente são transferidos em sua totalidade ao Cliente.

Metodologias, frameworks, componentes reutilizáveis e ferramentas internas da Trevance utilizados na execução dos serviços permanecem como propriedade exclusiva da Trevance, mesmo quando integrados aos entregáveis.

A Trevance poderá mencionar o projeto como referência em seu portfólio, salvo solicitação expressa de confidencialidade pelo Cliente.

6. Condições de Pagamento

Todos os valores são expressos em Reais (BRL), conforme especificado em cada proposta comercial. Os preços divulgados no site são de referência e podem ser ajustados na proposta conforme complexidade do projeto.

Para a Sessão de Modelagem de Conceito, o pagamento é integral e antecipado. Para Protótipo Funcional e MVP, aplica-se parcelamento por marcos, conforme acordado na proposta.

O atraso no pagamento pode suspender a entrega dos serviços. Entregáveis não são transferidos ao Cliente enquanto houver saldo em aberto.

7. Termos Específicos dos Serviços

Escopo: qualquer alteração de escopo após o início do projeto deve ser formalizada em aditivo e poderá implicar ajuste de prazo e valor.

Prazos: os prazos estimados são referências baseadas em projetos anteriores similares. Atrasos causados pelo Cliente (como demora em revisões ou fornecimento de materiais) não são imputados à Trevance.

Confidencialidade: ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante o projeto, nos termos do NDA assinado antes do início dos trabalhos.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base no melhor esforço técnico da equipe da Trevance. Não oferecemos garantia de resultados comerciais específicos decorrentes do uso dos entregáveis.

A viabilidade técnica de uma ideia, avaliada na Sessão de Modelagem de Conceito, reflete o conhecimento disponível no momento da análise e não constitui promessa de sucesso do produto final.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Trevance perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelos serviços contratados no engajamento específico que originou o dano.

A Trevance não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos reputacionais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos entregáveis.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante aviso escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis, ressalvadas obrigações já cumpridas. Valores pagos por etapas já concluídas não são reembolsáveis.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão resolver disputas primeiramente por negociação direta.

Não sendo possível acordo amigável, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para o seu objeto, substituindo entendimentos anteriores. A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância de descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.

Comunicações formais entre as partes devem ser feitas por escrito, por e-mail com confirmação de recebimento.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a disponível nesta página, com a data de atualização indicada no cabeçalho. Contratos em andamento seguem os termos vigentes na data de sua assinatura.